Aviso (extrato) n.º 6718/2023, de 31 de março

Aviso (extrato) n.º 6718/2023

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para efeitos do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei, torna-se público que, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Ministério, a assistente técnica Sílvia Maria Lopes Henriques Marques denunciou respetivo período experimental, com efeitos a 1 de março de 2023, com o consequente regresso da mesma à situação jurídico funcional que detinha anteriormente.

24 de março de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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