Aviso (extrato) n.º 6719/2023, de 31 de março

Aviso (extrato) n.º 6719/2023

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 25 de fevereiro de 2023, do Técnico Superior Pedro Henrique de Alcântara Sousa.

24.03.2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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