Aviso (extrato) n.º 6952-A/2024/2, de 28 de março

Aviso (extrato) n.º 6952-A/2024/2

Procedimentos concursais para dirigente intermédio

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, se torna público que por meus despachos de 29/02/2024, no uso de competência delegada, determinei a abertura de procedimentos concursais para dirigente intermédio nos seguintes termos:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica - DAJ;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, Inovação Social e Bem-Estar - DEIB;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho de dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenador do Núcleo da Educação, Ação Social e Saúde - NEASS;

Ref.ª D - 1 posto de trabalho de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras e Serviços Municipais - DOSM;

Ref.ª E - 1 posto de trabalho de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial - DGUT.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta de oferta de emprego a publicitar na Bolsa de Emprego Público - BEP no endereço www.bep.gov.pt e, por extrato, num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na bolsa de emprego público, que ocorrerá até cinco dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

21 de março de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Liliana Catarina Martins Vieira.

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