Aviso (extrato) n.º 6966/2022, de 5 de abril

Aviso (extrato) n.º 6966/2022

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 16 de março de 2022 do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso (Extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FPUL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira da mesma Faculdade.

O posto de trabalho a ocupar envolve o exercício das funções da categoria de Técnico Superior, previstas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, associadas às competências adstritas ao Núcleo de Gestão dos Recursos Humanos, designadamente:

a) Organizar e desenvolver os procedimentos de recrutamento, de seleção e provimento, bem como de outras vicissitudes laborais, do pessoal docente e não docente da FP e do IE;

b) Proceder à elaboração dos mapas de gestão de pessoal docente e não docente da FP e do IE, exigidos por lei ou requeridos interna ou externamente;

c) Inscrever os trabalhadores da FP e do IE na Segurança Social e na ADSE;

d) Manter atualizada a afetação dos mapas de pessoal docente e não docente da FP e do IE;

e) Proceder ao controle das faltas e licenças do pessoal docente e não docente da FP e do IE, bem como elaborar os respetivos mapas;

f) Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal da FP e do IE, bem como toda a informação relativa a recursos humanos, nas bases de dados respetivas, nomeadamente o cadastro de pessoal docente, não docente e investigador e o registo de assiduidade;

g) Efetuar, nos prazos legais, os reportes relativos à FP e ao IE;

h) Passar as certidões e declarações relativas ao pessoal da responsabilidade da FP ou do IE;

i) Elaborar os documentos de prestação de contas na parte respeitante ao pessoal da FP e do IE;

j) Apoiar o processo de formação profissional dos trabalhadores não docentes da FP e do IE;

k) Apoiar o processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente da FP e do IE;

l) Divulgar, junto dos restantes serviços, as publicações do Diário da República, na parte com interesse para o serviço respetivo;

m) Promover a atualização do sítio da FP e do IE na Internet no que se refere aos conteúdos de recursos humanos;

n) Conferir as folhas de vencimentos mensais da FP e do IE, de modo a garantir o correto processamento;

o) Realizar as demais tarefas respeitantes à administração dos recursos humanos da FP e do IE;

p) Manter atualizado o arquivo relativo ao expediente dos recursos humanos da FP e do IE;

q) Preparar os elementos destinados aos relatórios de atividades da FP e do IE.

r) Elaborar o expediente relativo ao Núcleo referente à FP e ao IE.

Os/As candidatos/as ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de seleção consta da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público.

16 de março de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Telmo Mourinho Baptista.

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