Aviso (extrato) n.º 7070/2024/2, de 2 de abril

Aviso (extrato) n.º 7070/2024/2

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 1 de março de 2024, do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior para o Serviço de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), aprovado para 2024.

1 - Caracterização do posto de trabalho - As funções a exercer são as inerentes à categoria constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do ISEL aprovado para o ano 2024, designadamente, assessorar o responsável do Serviço de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos no desenvolvimento das atividades e tarefas inerentes a este sector, competindo-lhe nomeadamente o exercício das seguintes funções:

No âmbito da Engenharia Eletrotécnica:

Nas áreas relacionadas com as instalações elétricas de média e baixa tensão;

Nas áreas relacionadas com as instalações elétricas de elevadores, de informática, de telefone e transmissão de dados;

Nas áreas de segurança ativa em edifícios (cctv, incêndios, etc);

Nas áreas relacionadas com a manutenção de exploração e dos sistemas das instalações e equipamentos elétricos em edifícios e espaços exteriores;

Nas áreas da segurança e saúde em projeto e em obra;

Aplicação de técnicas relativas à eficiência energética dos edifícios;

Elaboração de estudos, projetos, obras e fiscalização de obras;

Participação em processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.

Gestor de contrato dos procedimentos das áreas relacionadas com o cargo.

2 - Requisitos habilitacionais (artigo 34.º da LTFP):

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (área CNAEF 522), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio institucional do ISEL em www.isel.pt.

12 de março de 2024. - O Presidente do ISEL, Prof. Doutor José Manuel Peixoto do Nascimento.

317472862