Aviso (extrato) n.º 7200/2015, de 29 de junho

Aviso (extrato) n.º 7200/2015

1 - Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., datada de 12 de junho de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Radioterapia da carreira especial médica, para a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho.

2 - O presente procedimento simplificado, destina-se aos médicos que tenham sido colocados no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., em vaga preferencial da especialidade de Radioterapia.

3 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista da área de Radioterapia que tenham ocupado vaga preferencial, no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

6 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

7 - Remuneração: a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de Assistente.

8 - Local de Trabalho: Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com instalações na Rua Prof. Egas Moniz, 1649-035, e Alameda das Linhas de Torres, 117, 1749-001, ambos em Lisboa - podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Prazo de validade: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

10 - Legislação aplicável: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e pelas disposições da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

11 - Horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., em suporte de papel, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos, sito no piso 2 no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., no período compreendido entre as 8 e às 17 horas, ou, enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., sito na Av. Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, até à data limite fixada na publicação.

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento do dever militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Declaração emitida pelo próprio candidato em que comprove possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais públicas;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

f) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão;

g) Um exemplar de curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de dez páginas, assinado e rubricado.

12.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do ponto anterior pode ser substituída, por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

13 - Composição e identificação do júri: o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Presidente: Dra. Marília Maria Liberato Jorge Lemos - Assistente Graduada Sénior de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Vogais Efetivos:

Dra. Maria Filomena Brazão Carvalho de Pina - Assistente Graduada de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dra. Vera Margarida de Azevedo Andrade Arnaut Mendonça Catarino - Assistente de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Vogais Suplentes:

Dra. Ana Luísa Cardoso Vasconcelos - Assistente de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dra. Miriam Ferreira Abdulrehman - Assistente de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

14 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., sitas na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, e disponibilizadas na página eletrónica em www.chln.min-saude.pt.

15 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de junho de 2015. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.

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