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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 7554/2024/2
Conclusão do período experimental da trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, na carreira e categoria de assistente técnico
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à supracitada Lei, na sua atual redação, torna-se público que, a trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, concluiu com sucesso o período experimental, por meu Despacho de 16 de fevereiro de 2024, no uso da competência subdelegada pela Vice-Presidente da ANSR, através do Despacho n.º 9117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, na sequência da celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com esta Autoridade, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
15 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Nuno Miguel Cunha dos Santos.
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