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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 7572/2016
Por despacho de 2 de junho de 2016 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do DL n.º 118/2011, de 15/12 foi autorizada a manutenção de uma equipa de projeto na Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte a seguir indicada:
3 de junho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209649664