Aviso (extrato) n.º 7685/2023, de 14 de abril

Aviso (extrato) n.º 7685/2023

Abertura de procedimentos concursais

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 14 de março de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:

Ref. 1) - Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Operacional (Ação Educativa), com grau de complexidade 1;

Ref. 2) - 5 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Máquinas Pesadas e Veículos Especiais/Viaturas de Pesados), com grau de complexidade 1;

Ref. 3) - 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Eletricidade), com grau de complexidade 1;

Ref. 4) - 3 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cabouqueiro/Serventia de Pedreiro), com grau de complexidade 1;

Ref. 5) - 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Atendimento Telefónico), com grau de complexidade 1.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover nas categorias de Assistente Operacional, compete-lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhes, genericamente:

Ref. 1) - Prestar apoio à atividade administrativa e de gestão escolar e à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens; prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; acompanhar as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controlar essas atividades; vigiar as crianças durante o repouso e na sala de aula; prestar apoio nos diferentes equipamentos escolares (cozinha, biblioteca, reprografia e outros); acompanhar as crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; assegurar a correta utilização, limpeza e conservação das instalações à sua guarda, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; executar tarefas de arrumação, distribuição e outras não especificadas;

Ref. 2) - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; assegurar o bom estado de funcionamento das viaturas, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação podendo executar pequenas reparações; conduzir veículos de elevada tonelagem, proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras de execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

Ref. 3) - Proceder à montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; executar instalações simples de baixa tensão ou substituir órgãos de utilização corrente nas instalações de baixa tensão; executar cálculos para instalação elétrica e quadros elétricos de baixa tensão e proceder à sua montagem; realizar ensaios e aplicar medidas de deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações elétricas; garantir a disponibilização dos meios áudio necessários à realização dos eventos; zelar pela correta utilização e manutenção dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à sua reparação;

Ref. 4) - Executar tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo, para o efeito, caboucos e fazendo a remoção com materiais de limpeza; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; apoiar a atividade do pedreiro quando necessário.

Ref. 5) Estabelecer ligações telefónicas, garantir o atendimento e encaminhando de chamadas para os serviços ou entidades competentes; prestar informações e anotar e transmitir, por escrito ou oralmente, mensagens no âmbito das atribuições dos serviços; garantir o funcionamento permanente das comunicações em situação de risco ou de necessidade de assistência, no âmbito do Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil; zelar pela conservação do material à sua guarda.

2 - Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

Ref. 2) - Carta de Condução para as categorias C ou CE, Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e Cartão de Condutor.

3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

16 de março de 2023. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

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