Aviso (extrato) n.º 8258/2016, de 1 de julho

Aviso (extrato) n.º 8258/2016

Por despacho de 13 de abril de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

a) Entidade responsável pela elaboração do plano (alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Câmara Municipal de Albufeira (CMA)

b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado (alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Administração Regional de Saúde (ARS)

- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração de Região Hidrográfica (APA/ARH)

- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACON)

- Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG)

- Direção Regional da Cultura (DR Cultura)

- Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação (DREALG)

- Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

- Direção-Geral do Território (DGT)

- Docapesca, Portos e Lotas, S. A.

- Guarda Nacional Republicana (GNR)

- IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

- Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP)

- Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ)

- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT)

- Turismo de Portugal, I. P. (TP)

c) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais interessem os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

d) Representante da assembleia municipal (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Assembleia Municipal de Albufeira (AMA)

e) Representantes dos municípios vizinhos (alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Câmara Municipal de Loulé (CM Loulé)

- Câmara Municipal de Silves (CM Silves)

f) Representantes dos serviços e entidades que administram áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão (alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

- Águas do Algarve (AdA)

- Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA

- Eletricidade de Portugal (EDP)

- Rede Elétrica Nacional (REN)

22 de junho de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.

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