Aviso (extrato) n.º 8346/2023, de 24 de abril

Aviso (extrato) n.º 8346/2023

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Guarda na categoria e carreira de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 03 de abril de 2023 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal da Guarda.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2023 do Município da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 28 de novembro de 2022 e Assembleia Municipal de 20 de dezembro de 2022:

2.1 - Referência AO - A.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Motorista de Transportes Coletivos para os Serviços de Transportes Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria D e D1, Certificado de Motorista para Transportes Coletivo de Crianças (TCC), Certificado de Aptidão de Motoristas (CAM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de passageiros, Carta de Qualificação de Motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de passageiros e cartão de condutor, para a Divisão de Mobilidade;

2.2 - Referência AO - A.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Motorista de Ligeiros para os Serviços de Transportes Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria B, para a Divisão de Mobilidade;

2.3 - Referência AO - A.3: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Vigilantes para os Serviços de Transportes Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria B, Formação de Vigilante de Crianças, bem como Idoneidade comprovada por Certificado do Registo Criminal, para a Divisão de Mobilidade;

2.4 - Referência AO - A.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Limpeza e Manutenção para os Serviços de Transportes Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria B, para a Divisão de Mobilidade;

2.5 - Referência AO - B.1: Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para Auxiliar de Serviços Gerais para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.6 - Referência AO - B.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Canalizador para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.7 - Referência AO - B.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Eletricista para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Curso profissional na área de eletricista e inscrição na Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.8 - Referência AO - B.4: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Limpeza para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.9 - Referência AO - B.5: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Segurança para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria B, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.10 - Referência AO - B.6: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Serralheiro para os Serviços de Equipamentos e Edifícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.11 - Referência AO - B.7: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Motorista de Pesados de Mercadorias para os Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução de Categoria C e C1, Certificado de Aptidão de Motoristas (CAM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de mercadorias, Carta de Qualificação de Motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de mercadorias e cartão de condutor, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.12 - Referência AO - B.8: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Manobrador de Máquinas para os Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Formação de Manobrador de Máquinas em Obras, bem como Carta de Condução da Categoria T - Grau 3, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.13 - Referência AO - B.9: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Trolha para os Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.14 - Referência AO - B.10: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Calceteiro para os Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.15 - Referência AO - C.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Canalizador para os Serviços de Jardins e Espaços Verdes da Secção de Ambiente, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.16 - Referência AO - C.2: Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Jardineiro para os Serviços de Jardins e Espaços Verdes da Secção de Ambiente, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Formação de Manobrador de Máquinas e Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, para a Divisão de Ambiente;

2.17 - Referência AO - C.3: Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Limpeza para os Serviços de Limpeza e Higiene Urbana da Secção de Ambiente, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.18 - Referência AO - C.4: Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Sapadores Florestais para os Serviços de Florestas e Desenvolvimento Rural da Secção de Ambiente, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Curso de Formação Específico de Sapador Florestal, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 09 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho, bem como Carta de Condução da Categoria B, para a Divisão de Ambiente;

2.19 - Referência AO - C.5: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Manobrador de Máquinas para os Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Formação de Manobrador de Máquinas em Obras, bem como Carta de Condução da Categoria T - Grau 3, para a Divisão de Ambiente;

2.20 - Referência AO - C.6: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Canalizador para os Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.21 - Referência AO - C.7: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Trolha para os Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.22 - Referência AO - C.8: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Calceteiro para os Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.23 - Referência AO - D.1: Dez postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Auxiliar de Educação para os Serviços do Parque Escolar da Secção de Educação e Juventude, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.24 - Referência AO - D.2: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Cozinheiro para os Serviços de Refeitórios, Alimentação e Nutrição da Secção de Educação e Juventude, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.25 - Referência AO - D.3: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Ajudante de Cozinha para os Serviços de Refeitórios, Alimentação e Nutrição da Secção de Educação e Juventude, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.26 - Referência AO - E.1: Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Auxiliar para os Serviços de Equipamentos Desportivos, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Desporto e Saúde;

2.27 - Referência AO - F.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Auxiliar para o Teatro Municipal da Guarda da Secção de Intervenção Cultural e Teatro, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Cultura;

2.28 - Referência AO - F.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Auxiliar para os Museus Municipais da Guarda da Secção de Museus e Bibliotecas, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Cultura;

3 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

4 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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