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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 837/2015
Conforme o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a caducidade do vínculo de emprego público com esta direção-geral do técnico profissional de reinserção social Milton André Sarmento Fernandes Melo, por força do disposto no n.º 3 do artigo 243.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por ter optado pelo regime de contrato individual de trabalho com a Autoridade da Concorrência, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
5 de janeiro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
208363504
