Relacionados
Ato Original
Retificado por
Aviso (extrato) n.º 8568/2022
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 205.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, considere-se por este meio notificado o Senhor Sérgio Luís Casaca Antunes, com a categoria de assistente operacional, por não ter sido possível a notificação pessoal, assim como a notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para a morada do seu ultimo domicilio conhecido, que na sequência do despacho de 04/03/2019, no uso da competência delegada, do Exmo. Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, no dia 07/03/2022, dei início à instrução do processo disciplinar n.º 01/2022/DAGRH-AJ, que corre os seus termos na DAGRH - Apoio Jurídico, e em que V. Exa. é arguido.
30 de março de 2022. - O Instrutor, Luís Miguel da Silva Benavente.
315223678