Aviso (extrato) n.º 861/2015, de 26 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 861/2015

1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal para a constituição de relações jurídicas de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinada ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente de Ortopedia, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., nos termos previstos no Despacho n.º 1725/14-SET, de 15 de setembro de 2014.

2 - Política de Igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Procedimento concursal - o procedimento concursal é comum, aberto aos médicos detentores dos requisitos de admissão.

4 - Constituem fatores preferenciais de seleção os seguintes:

a) Experiência cirúrgica no tratamento de patologia desportiva do joelho e anca com experiência nomeadamente em ligamentoplastia e tratamento de patologia do aparelho extensor.

i) Abordagem e tratamento da patologia traumática articular e periarticular, aguda no contexto do mono trauma e politrauma;

ii) Artroscopia do joelho e anca;

iii) Abordagem e tratamento de patologia degenerativa e inflamatória do joelho e anca. Artroplastias totais e unicompartimentais, osteotomias etc. e das suas complicações.

b) Atividade científica na área específica nos últimos 2 anos;

c) Formação e estágios relevantes na área do tratamento da patologia do joelho e anca nos últimos 3 anos.

5 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

6 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro.

8 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto.

9 - Local de Trabalho - o serviço será prestado no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com instalações na Rua Prof. Egas Moniz, 1649-035, e Alameda das Linhas de Torres, 117, 1749-001, ambos em Lisboa - podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

10 - Remuneração base mensal ilíquida - a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor de (euro) 2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).

11 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

12 - Requisitos de admissão:

a) Possuir o grau de especialista em Ortopedia;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma regularizada.

13 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos do mesmo Centro Hospitalar., em dias úteis, entre as 8 e as 17:00 horas, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, para a Rua Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria, referência e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

14 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Sete exemplares de curriculum vitae que, devem ser elaborados em modelo europeu, incluindo a descrição das atividades desenvolvidas e estar devidamente datados, rubricados e assinados.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

16 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao definido na cláusula 21.ª do ACT, são aplicados como métodos de seleção a avaliação e a discussão curricular

17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

19 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.

20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão divulgadas no placard de afixação do Serviço de Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados nos termos do n.º 2-b) da cláusula 18.ª do ACT.

21 - Constituição do júri:

Presidente: Prof. Doutor Jacinto Manuel de Melo Oliveira Monteiro - Diretor do Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Vogais Efetivos:

Dr. Samuel Bonito Martins - Assistente Graduado Sénior de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dr. Miguel Eduardo Mari Beltran - Assistente Hospitalar de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dr. José Roman Padin Rios - Assistente Hospitalar de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dr. Paulo Manuel Ferreira de Almeida - Assistente Hospitalar de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Vogais suplentes:

Dra. Graça Maria Inácio Lopes - Assistente Hospitalar Graduada de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Dr. Pedro Manuel Gonçalves Silva Fernandes - Assistente Hospitalar de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

13 de janeiro de 2015. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.

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