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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8806/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Águas Santas.
Referência 1 - Categoria de Assistente Operacional - área do cemitério e serviços gerais - 2 postos de trabalho.
Atribuições e competências: Proceder à abertura e aterro de sepulturas; proceder à inumação de cadáveres; proceder à exumação e deposição de restos mortais; cuidar do setor do cemitério, assegurando a limpeza e conservação das instalações pertencentes ao cemitério; proceder a trabalhos de manutenção e conservação de espaços públicos (limpeza de ruas e valetas, remoção de ervas, recolha de pequenos resíduos, pintura de mobiliário urbano e pequenas reparações em edifícios e instalações da freguesia), e assegurar operações genéricas de manutenção de espaços exteriores em conformidade com indicações superiores
Referência 2 - Categoria de Assistente Operacional - jardineiro - 1 posto de trabalho.
Atribuições e competências: Proceder a trabalhos relacionados com a criação e manutenção de espaços verdes, ao cultivo de herbáceas, arbustos, árvores e semeação de relvados em parques e jardins públicos e às operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e sua manutenção e conservação, incluindo a preparação de terrenos, limpeza, e rega, de acordo com as boas práticas de trabalho na manutenção de espaços verdes; proceder a tarefas de limpeza, recolha de resíduos e conservação dos arruamentos e dos canteiros no interior dos espaços verdes, incluindo todos os trabalhos complementares; operar os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas de jardinagem, manuais ou mecânicos, e proceder à limpeza, afinação, lubrificação e conservação de equipamento mecânico e quando necessário à reparação dos mesmos.
Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Âmbito do recrutamento: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos gerais específicos, que deverão ser cumpridos sob pena de exclusão. Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são a concurso os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade.
Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com o previsto nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980; 9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981; e 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995. O nível habilitacional exigido pode ser substituído por experiência ou formação profissional.
Forma: As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo, sob pena de exclusão, mediante apresentação dos documentos solicitados no aviso disponibilizado na BEP-Bolsa de Emprego Público, e ainda pela junção do formulário tipo disponibilizado no site da junta, em https://www.jf-aguassantas.pt.
As candidaturas deverão ser formalizadas por uma das seguintes vias: entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da Junta durante o horário normal de funcionamento, por carta registada com aviso de receção, endereçada ao Presidente da Junta de Freguesia, para a morada Rua Joaquim de Vasconcelos 174, 4425-455 Águas Santas, ou por correio eletrónico para o endereço geral@jf-aguassantas.pt.
A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Freguesia, em https://www.jf-aguassantas.pt.
13 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Miguel Ferreira dos Santos.
319987347
