Aviso (extrato) n.º 8934/2022, de 3 de maio

Aviso (extrato) n.º 8934/2022

Abertura de procedimento concursal comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de três (3) postos de trabalho no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por minha proposta datada de 09.04.2022, após deliberação favorável do órgão executivo de 09.04.2022 foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de um (1) procedimento concursal para preenchimento de 3 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União de Freguesias, a seguir enunciado:

Referência n.º 1 - 3 PTs na carreira/categoria de Assistente Operacional.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos; Serviços de manutenção de espaços ajardinados; Corte de bermas com recurso a roçadora; Limpeza de ruas e espaços públicos; Manutenção de caminhos vicinais; Limpeza e manutenção de fontenários; Serviços de cantoneiro em geral.

3 - Âmbito de Recrutamento:

O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em cumprimento do artigo 30.º n.º 3 da LTFP.

4 - Local de Trabalho: Área da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais.

5 - Prazo de validade: o aplicável para a constituição das reservas de recrutamento e nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

6 - Requisitos específicos - Nível Habilitacional:

Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Ourém (www.ourem.pt), disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.

12 de abril de 2022. - O Presidente da União das Freguesias, Paulo Luís Marques Nunes.

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