Aviso (extrato) n.º 928/2024, de 16 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 928/2024

Procedimento concursal comum para preenchimento de 9 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

1 - Torna-se público que por despacho de 8 de janeiro de 2024, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do artigo 4.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com os despachos do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de julho de 2023, e da Secretária de Estado da Administração Pública, de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 9 postos de trabalho, para a carreira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de técnico superior.

3 - As funções dos postos de trabalho enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização específica e respetivo local de trabalho:

Referência A

6 postos de trabalho - Lisboa

Área de atividade: Estatística

Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão, Estatística, Matemática, Matemática Aplicada à Economia ou Informática, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 314, 345, 461, 462, 481 e 520 não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização do posto de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: recolha, validação e tratamento de dados de modo a assegurar a produção, com qualidade, de dados estatísticos da energia, assim como a elaboração e publicação de questionários e relatórios estatísticos periódicos nacionais, comunitários e internacionais que permitam uma melhor divulgação da informação disponível e a caracterização do sector energético, necessário para a prossecução das competências e atribuições da DGEG na área da Estatística da Energia.

Referência B

3 postos de trabalho - Lisboa

Área de atividade: Planeamento energético

Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia, Economia ou Gestão, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 314, 345 e 520, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização do posto de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: desenho e análise de planos e instrumentos de política energética para apoio à decisão política, análise de legislação nacional e comunitária, elaboração de relatórios de monitorização a nível nacional e internacional, análises prospetivas de evolução do sistema energético, cálculo de indicadores energéticos, bem como outros necessários na prossecução e aplicação das competências e atribuições da DGEG na área de Planeamento Energético e Segurança de Abastecimento.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/ e na página eletrónica da Direção-Geral de Energia e Geologia em https://www.dgeg.gov.pt/.

5 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação do aviso na BEP - www.bep.gov.pt, obrigatoriamente, formalizadas, através do preenchimento e submissão do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGEG em https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com a identificação obrigatória do presente aviso, da indicação do código 4/TS-C/2024, e da referência a que se candidata (referências A ou B).

8 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

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