Aviso (extrato) n.º 932/2024, de 16 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 932/2024

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

1 - Torna-se público que por despacho de 8 de janeiro de 2024, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do artigo 4.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com os despachos do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de julho de 2023, e da Secretária de Estado da Administração Pública, de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de técnico superior.

3 - As funções dos postos de trabalho enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização especifica e respetivo local de trabalho:

1 posto de trabalho - Lisboa

Área de atividade: Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos

Nível habitacional: Licenciatura em Engenharia de Minas, Engenharia Geológica, Engenharia Geotécnica, Engenharia do Ambiente ou Geologia, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 543, 544 ou 851, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização dos postos de trabalho: funções consultivas de estudo, conceção e aplicação de métodos e processo inerentes à sua qualificação profissional, nos seguintes domínios de atividade: apoio técnico à Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos, designadamente, no acompanhamento da exploração de minas e fiscalização de contratos de prospeção e pesquisa; apreciação e proposta de programas de trabalho, relatórios técnicos e trabalhos de exploração em áreas concessionadas, bem como análise de planos de lavra, acompanhamento de processos de antigas áreas mineiras abandonadas, estatística de recursos minerais, análise e emissão de parecer no âmbito do ordenamento do território, desenvolvimento de conteúdos formativos e informativos do setor dos recursos minerais para divulgação.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/ e na página eletrónica da Direção-Geral de Energia e Geologia em https://www.dgeg.gov.pt/.

5 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação do aviso na BEP - www.bep.gov.pt, obrigatoriamente, formalizadas, através do preenchimento e submissão do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGEG em https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com a identificação obrigatória do presente aviso, da indicação do código 10/TS-C/2024.

8 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

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