Aviso (extrato) n.º 9594/2024/2, de 7 de maio

Aviso (extrato) n.º 9594/2024/2

Procedimento Concursal destinado ao recrutamento de 1 Técnico Superior na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência

Torna -se público que por deliberação do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., de 10 de abril de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

1 - Entidade que realiza o procedimento: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2 - Categoria: Técnico Superior.

3 - Número de postos de trabalho: 1 (um).

4 - Habilitações Académicas: Licenciatura ou grau académico superior em Gestão, Recursos Humanos ou na área de educação e formação (de acordo com a CNAEF) da Saúde;

5 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:

Atividades:

a) Planear e acompanhar a operacionalização de ações de formação;

b) Facilitar a articulação entre formandos/as e formadores/as e acompanhar os trabalhos desenvolvidos;

c) Acompanhar a elaboração do dossier técnico-pedagógico e preparar a documentação necessária para a sua operacionalização;

d) Acompanhar os formadores na produção de recursos didáticos;

e) Assegurar a gestão e atualização da informação e documentação referentes à qualificação interna;

f) Gerir os recursos e materiais existentes.

6 - Locais de trabalho: Instalações da SPMS, E. P. E., sitas na Av. da República, n.º 61, 1050-189 Lisboa.

7 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho.

8 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

9 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).

10 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

15 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida. - O Vogal Executivo, Luís Miguel dos Santos Ferreira. - O Vogal Executivo, Nuno Miguel Ramos da Costa.

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