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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 9896/2024/2
Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois Assistentes Operacionais, na área funcional de Cantoneiro de Vias
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de fevereiro de 2024, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 17 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cantoneiro de Vias, para a área de Rede Viária, integrada no Setor de Mobilidade e Transportes, da Divisão de Obras, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2024.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Executar trabalhos de conservação de estradas, arruamentos e caminhos; Assegurar os pontos de escoamento de águas; Remover do pavimento a lama e outros detritos; Proceder à limpeza das valetas e aquedutos; Compor as bermas das estradas e caminhos; Remover e proceder à colocação de areia nos espaços de recreio das creches e jardins-de-infância; Proceder à remoção da vegetação no recinto da Feira Municipal e parques de estacionamento circundantes; Proceder à colocação de “bago de arroz” no recinto da Feira Municipal; Proceder à reparação dos campos de futebol.
3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.
13 de março de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
317617966
