Aviso de prorrogação de prazo n.º 1028/2009, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680047360 - Serviços de Acção Social da Universidade do Minho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Administrador Endereço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253601454 Fax: 00351 253601451 Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de trabalhos de reabilitação e eficiência energética no pavilhão desportivo em Gualtar - Braga Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preliminares, Construção Civil, Serralharias, Impermeabilizações, Instalação Eléctrica, Instalações Mecânicas, Redes de água de consumo e de águas pluviais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Gualtar - Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme constante do anexo II do código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, bem como certificado de habilitação emitido pelo InCi. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete do Administrador Endereço desse serviço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253601454 Fax: 00351 253601451 Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor a pagar pelas peças do procedimento é de 120 euros, com inclusão do IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com o critério definido no programa do procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gabinete do Administrador Endereço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253601454 Fax: 00351 253601451 Endereço Electrónico: sas@sas.uminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Foram nesta data juntos ao processo do procedimento os erros e omissões do caderno de encargos aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. Informam-se todos os interessados que relativamente ao anúncio de procedimento nº 5426/2009, publicado no DR nº 228, II Série de 24/11/2009, que foi prorrogado o prazo de apresentação das propostas até às 17H00 do dia 18/12/2009 . O acto público de abertura das propostas será realizado no dia 21/12/2009, pelas 10H30, na sala de formação do Pavilhão II do Complexo Desportivo de Gualtar. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Duarte Oliveira e Silva Cargo: Administrador 402693853