Aviso de prorrogação de prazo n.º 141/2011, de 7 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500940037 - Fundação Gaspar e Manuel Cardoso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Endereço: Rua de São Lazaro, 5110-133 Armamar Código postal: 5110 133 Localidade: Armamar Telefone: 00351 254855341 Fax: 00351 254855962 Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos de Armamar Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do edifício destinado a lar de idosos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3189664.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armamar País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Armamar Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante e do Anexo IV do presente Programa de Procedimento; 8.2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; 8.3- Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros. 8.4- Apresentação de alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar (1ª categoria - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação Gaspar e Manuel Cardoso - Secretaria Endereço desse serviço: Rua de São Lazaro Código postal: 5110 133 Localidade: Armamar Telefone: 00351 254855341 Fax: 00351 254855962 Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Por download através do site www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas aos interessados pelo preço de € 500,00 (Quinhentos euros), isento de IVA, a pagar por transferência bancária para a conta da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso com o NIB 003501080000089183022 ou directamente na tesouraria da Fundação. A disponibilização das peças do procedimento só será efectuada mediante apresentação de comprovativo da referida transferência. Deverá enviar o referido comprovativo para o e-mail lmorgado@cm-armamar.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%); b) Valia Técnica da Proposta (15%); c) Prazo (25%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Fundação Gaspar e Manuel Cardoso Endereço: Júri do Concurso Código postal: 5110 133 Localidade: Armamar Telefone: 00351 254855341 Fax: 00351 254855962 Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito de concurso é de € 3.189.664,28 (Três milhões cento e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro euros e vinte e oito cêntimos) não incluindo o IVA. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos da Cruz Campos Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404318891