Aviso de prorrogação de prazo n.º 233/2010, de 25 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Operacional de Contratos e Aquisições Endereço: Avª João Crisóstomo, 11 Código postal: 1000 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925500 Fax: 00351 217925576 Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 2009/13 -Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde com vista ao fornecimento de vacinas e tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, e Regiões Autónomas Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso tem por objecto a selecção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento (CPA) ao abrigo dos quais se comprometem a fornecer as vacinas e tuberculinas indicadas no Anexo I do Caderno de Encargos nos termos e condições previstas neste. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33651600 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armazéns das Instituições do SNS, Madeira e Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver artigo 15º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Operacional de Contratos e Aquisições Endereço desse serviço: Avª da Republica, 61 Código postal: 1064 808 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925500 Fax: 00351 217925671 Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.catalogo.min-saude.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Central do SIstema de Saúde, IP Endereço: Avª João Crisostomo, 11 Código postal: 1000 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925500 Fax: 00351 217925671 Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 2009/13 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Neto de Carvalho Cargo: Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições 403071571