Aviso de prorrogação de prazo n.º 24/2010, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8) Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8), de acordo com as disposições da Directiva-Quadro da Água (2000760/CE), da Lei da Água (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro), demais legislação em vigor aplicável e as especificações técnicas do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90712400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Todos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação exigidos nos termos dos atigos 81º e 84º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública anoGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 250 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os definidos no anuncio 5772/2009 publicado no DR n.º 251, de 30/12/2009 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário prestará uma caução de 5% do preço contratual, conforme disposto no Programa de Concurso; b) No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária e sob qulaquer das formas reguladas pelo quadro legal vigente. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Valentina Coelho Calixto Cargo: Presidente 402788397