Aviso de prorrogação de prazo n.º 32/2008, de 24 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 Código postal: 2411 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830010 Fax: 00351 244813013 Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Contratação de Serviços de Segurança e Vigilância Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/24 17 - Outras Informações 1. Tendo em conta o valor do contrato a celebrar, e considerando os limites impostos no artigo 20º do CCP, foi adoptado o Concurso Público com Publicidade Internacional. 2. Em 24/10/2008 procedeu-se ao envio do anúncio para publicação em Diário da República, não tendo sido efectuado o envio na mesma data para publicação no JOUE através do site eNotices. 3. Verificou-se que o anúncio do JOUE não foi publicado, pelo que, sendo esta publicação uma formalidade essencial, é necessário adoptar medidas para repor a legalidade do processo. Por força do princípio do aproveitamento dos actos administrativos parecem poder ser adoptadas medidas que reponham a legalidade do processo, aproveitando todo o trabalho anteriormente produzido por ambas as partes (entidade adjudicante e concorrentes). 4. A anulação de um procedimento e abertura de novo concurso implicaria custos elevados quer para a instituição quer para os concorrentes, uma vez que implicaria a publicação de novos anúncios e a produção e entrega de novas propostas. 5. Por deliberação de 20/11/2008 o CA determina: a) A não anulação do concurso público para contratação de Serviços de Segurança, mantendo-se fechadas as propostas que entretanto vierem a ser recebidas; b) O envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia; c) A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, fixando a data limite para o dia 07/01/2009. 6. Aos concorrentes que entregarem propostas dentro do prazo inicialmente estabelecido - 03/12/2008, poderão, nos termos do artigo 137º do CCP, retirar a proposta já entregue, podendo apresentar nova proposta dentro da prorrogação do prazo. 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: João Paulo Marques Cargo: O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria 401017492