Aviso de prorrogação de prazo n.º 404/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Gestão Patrimonial Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Casa de Chá do Jardim Duque da Terceira Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra irá consistir na remodelação da estufa existente, que passará pela sua total demolição e execução de um edifício com volumetria idêntica no mesmo local. O novo edifício terá uma estrutura mista, composta por betão armado nos elementos verticais, e metálicos na cobertura. O novo edifício será dotado das infra-estruturas necessárias para o correcto funcionamento de uma casa de chá, contendo ainda uma sala polivalente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 239530.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 239530.17 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Jardim Duque da Terceira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Modelo do anexo I da alínea a) do n.º 1 do Art. 57.º do CCP, bem como, o Modelo do anexo II da alínea a) do n.º 1 do Art. 81 do CCP, Certidões da Segurança Social e Finanças, Registo Criminal e Alvarás do ICM, IP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Atendimento Integrado do Município de Angra de Heroísmo Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem Plataforma Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 260€ + IVA a 16% 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, torna-se público que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 11 de Abril de 2011, deliberou, por unanimidade, prorrogar os prazos para apresentação das propostas por um período de 55 dias. Mais deliberou aprovar a lista de erros e omissões dos cadernos de encargos, bem como, os Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, tal como, a aprovação à alteração das habilitações dos concorrentes em termos de alvará ou título de registo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Presidente da Câmara de Angra do Heroísmo em exercício Cargo: Raquel Margarida Pinheiro da Silva 404574421