Aviso de prorrogação de prazo n.º 498/2009, de 29 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta, Faial Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução de 46 edificios habitacionais e infra-estruturas da zona ampliada do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroismo, ilha Terceira, Açores Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de 46 habitações para realojamento de agregados familiares do Bairro da Terra Chã, no concelho de Angra do Heroismo, na ilha Terceira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211000 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/26 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em referência ao presente processo de empreitada, cujo anúncio foi publicado no D.R., II Série, n.º94, de 15 de Maio de 2009, rectificado pelo anúncio publicado no D.R., II Série, n.º102, de 27 de Maio de 2009, e pelo anúncio publicado no D.R., II Série, n.º 120, de 24 de Junho de 2009, informa-se que tendo surgido dúvidas por parte dos interessados em relação à decisão da entidade adjudicante quanto aos erros e omissões identificados pelos interessados, foi remetido aos interessados, para os efeitos previstos no n.º5 e 6 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, a decisão do órgão competente para contratar em relação aos erros e omissões apresentados, considerando-se rejeitados todos os que não sejam por este expressamente aceites. A referida decisão será junta às peças do procedimento patentes para consulta e será notificada a todos os interessados que adquiriram as respectivas peças. Em face da publicitação dessa decisão, considera-se que o prazo de apresentação de propostas se manteve suspenso desde o termo do quinto sexto daquele prazo até ao dia 26 de Junho de 2009. Pelo que, nos termos do n.º2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o n.º3 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, o prazo para a apresentação das propostas foi prorrogado até às 17.00 horas do dia 3 de Julho de 2009, realizando-se o acto público de abertura de propostas na sede da SPRHI, SA, sita à Rua do Pasteleiro n.º30-A, freguesia das Angústias, concelho da Horta, pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Rodrigues Pereira, Dr. Cargo: Vogal do Conselho de Administração 401963881