Aviso de prorrogação de prazo n.º 535/2017, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506659968 - Município do Crato Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento Endereço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do Centro de Saúde do Crato Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de novo Centro de Saúde do Crato Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 645800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215140 Valor: 645800.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Loteamento da Tapada da Forca - Crato 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma; iii) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada; b) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios), subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído); c) 8.ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas); d) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12ª (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); e) 2ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras de Betão Armado), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos). As subcategorias referidas nas alíneas b), c), d), e e) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Crato Endereço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Aviso Inicial nº 1586/2017 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Correia da Luz Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato 410433597