Aviso de prorrogação de prazo n.º 673/2010, de 9 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: ines.reis@cm-ovar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PARA A ÁREA DO PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO DESPORTIVO A NORTE DE OVAR Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância para a área do Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 81600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 Valor: 81600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Ovar País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGov, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2009; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, aprovado pelo DL n.º18/2008, de 29 de Janeiro; A apresentação de documentos de habilitação por agrupamento rege-se pelo disposto no art.º 84.º do CCP; Documento comprovativo de Certificação de Regularidade em Segurança. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: ines.reis@cm-ovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sitio electrónico da http:www.vortalgov.pt, disponibilizada pela Empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite da entrega das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Alves de Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 403581823