Aviso de prorrogação de prazo n.º 696/2009, de 1 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506821480 - Município de Azambuja Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400400 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E48/09 Reabilitação de estradas de ligação entre freguesias de Maçussa e Manique do Intendente e entre Vila Nova de São Pedro e Maçussa Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de duas estradas (cerca de 900 X 6m e 1100 X 6 m), incluindo movimentos de terras, drenagens, pavimentação betuminosa e sinalização/segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400420 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovovisionamento@cm-azambuja.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 65%; 2 - Qualidade Técnica da proposta - 35%, com os seguintes subcritérios: a) Adequação do programa de trabalhos à execução da obra - 50%; b) Adequação do plano da qualidade à execução da obra - 50%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Azambuja Endereço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400400 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A alvará exigido para esta empreitada deve conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim António Sousa Neves Ramos Cargo: Presidente 402248896