Aviso de prorrogação de prazo n.º 765/2010, de 2 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505592940 - Município de Melgaço Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410100 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: lcunha@cm-melgaco.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Exploração, através de Parceria Público Privada, do SPA Termal do Parque do Peso Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público Internacional para a Concepção, Construção e Exploração, através de Parceria Público Privada, do SPA Termal do Parque do Peso Outro: Concepção, Construção e Exploração Valor do preço base do procedimento 3750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 3750000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Peso Paderne Melgaço 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 293 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410100 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: lcunha.dpgu@cm-melgaco.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros sem iva 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 67 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, por aferição dos factores seguintes, que se apresentam por ordem decrescente de importância: a) Plano de Negócios (PN) i) Plano de Marketing ii) Pontos críticos no desenvolvimento do projecto iii) Projecções Financeiras com Indicadores Económicos e Financeiros iv) Gestão e Controlo do Negócio b) Exequibilidade da Proposta (EP) c) Qualidade do Projecto (QP) d) Proposta da atribuição de vantagens ao Município, directamente relacionadas com o interesse público da exploração do Spa Termal (V) 2. A pontuação final será obtida de acordo com a seguinte fórmula: PF= 0,35 PN + 0,35 EP + 0,20 QP +0,10 V 3. A avaliação de cada um dos factores supra referidos é objecto de regulamento próprio anexo ao presente Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Melgaço Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410100 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A prorrogação de prazo refer-se ao procedimento a que corresponde o Anúncio 2964/2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Graça Fernandes Soares Rodrigues Cargo: Coordenadora técnica 403651418