Aviso de prorrogação de prazo n.º 863/2014, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve Endereço: Rua do Alportel, n.º 10 Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÕES DE PROTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO LITORAL - ALGARVE 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/09 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao concurso público sem publicação de anúncio no JOUE, publicitado pelo anúncio de procedimento nº 4241/2014 publicado no Diário da Republica II Série nº 143 de 28 de julho de 2014, avisam-se os interessados que: a) Foram apresentadas listas de erros e omissões por eventuais interessados, nos termos do artigo 61º do CCP. b) as listas de erros e omissões apresentadas foram parcialmente aceites por decisão superior, em cumprimento do estatuído no citado dispositivo legal; c) foi detetada uma incorreção no artigo 13.º do Programa do Procedimento, situação igualmente identificada e reportada por um dos interessados; d) a incorreção foi retificada por decisão superior, nos termos do nº3 do artigo 50º do CCP; e) dado que a referida retificação é comunicada para além do prazo estabelecido para o efeito, prorroga-se o prazo fixado para a apresentação das propostas até às 17 horas do dia 29/09/2014, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP; f) encontra-se publicitada na plataforma eletrónica vortalgov (http://www.vortalgov.pt), a decisão de aceitação/rejeição dos erros e omissões apresentados, as listas dos erros e omissões apresentados, bem como a retificação do artigo 13º do Programa de Procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP 408078871