Aviso de prorrogação de prazo n.º 942/2012, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509441092 - Associação de Municipios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do concurso Endereço: Rua Santo António das Travessas, 26 Código postal: 4700 040 Localidade: Braga Telefone: 00351 253265841 Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão(Concepção, execução, exploração e manutenção)de uma Rede de Telecomunicações de Nova Geração do Quadrilátero Digital Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objecto a escolha do co-contratante, para a concepção, financiamento, elaboração do projecto, execução da construção e exploração da RTNG, nos termos do disposto no artigo 407.º, e seguintes, do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rede essa melhor identificada no Caso Base do Caderno de Encargos. Outro: Concepção, execução, exploração e manutenção Valor do preço base do procedimento 6382505.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64220000 Valor: 6382505.12 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de acordo com o Artigo 13.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano Endereço desse serviço: Rua Santo António das Travessas, n.º 26 Código postal: 4700 040 Localidade: Braga Telefone: 00351 253265841 Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 20.º do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Executivo Endereço: Rua Santo António das Travessas, n.º 26 Código postal: 4700 040 Localidade: Braga Telefone: 00351 253265841 Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Peixoto Cargo: Secretário Executivo 406616764