Aviso n.º 10003/2024/2, de 10 de maio

Aviso n.º 10003/2024/2

Renovação da Comissão de Serviço da Chefe da Divisão de Atendimento (DAT), Luís Filipe de Noronha e Távora

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 18 de março de 2024, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, do licenciado Luís Filipe de Noronha e Távora, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho n.º 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 8 de junho de 2024.

16 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317614393