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Ato Original
Aviso n.º 10 004/2006
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do regulamento dos concursos aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 29 de Junho de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde e por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Pombal de 26 de Julho de 2006, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 271/97, de 22 de Abril.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido apenas para o preenchimento do lugar acima referido, pelo que se esgota com o seu preenchimento.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais:
3.1.1 - Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
3.1.2 - Ter cumpridos os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
3.1.3 - Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
3.1.4 - Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
3.2.1 - Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;
3.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Pombal ou noutras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
4.1 - Regime de trabalho - o horário correspondente ao regime de trabalho que for atribuído poderá ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial n.º 19/90, de 2 de Agosto.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
5.2 - Forma - os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Pombal, entregue na secção de pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior;
5.3 - Do requerimento deverá constar:
5.3.1 - A identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);
5.3.2 - A categoria profissional e o estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;
5.3.3 - A referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
5.3.4 - A indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
5.3.5 - O endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
6.1 - Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou da sua equiparação, documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos e cinco exemplares do curriculum vitae.
7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo fixado no n.º 5.1 do presente aviso.
8 - A falta dos documentos referidos no n.º 6.1 ou dos currículos após o termo fixado no número anterior implica a não admissão ao concurso.
9 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da secção VI do regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.
10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas, depois de cumpridos os prazos estatuídos na secção IV da portaria atrás referida, no expositor da secção de pessoal, notificando-se os candidatos desse facto através de ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
10.1 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série, parte C.
11 - As falsas declarações prestadas no requerimento ou nos currículos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.
12 - Constituição do júri:
Presidente - João Manuel Carreira da Conceição Coucelo, assistente graduado de medicina interna do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal.
Vogais efectivos:
1.º Isabel Páscoa Rocha, assistente graduada de medicina interna do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal.
2.º Fernando José Marques de Matos, assistente de medicina interna do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal.
Vogais suplentes:
1.º Maria Teresa Oliveira Simões Alfaiate, assistente de medicina interna do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal.
2.º Jorge Manuel Santos Fortuna, assistente graduado de medicina interna do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.
13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
23 de Agosto de 2006. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, José Albino e Silva.
