Aviso n.º 10031/2024/2, de 10 de maio

Aviso n.º 10031/2024/2

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional, nas modalidades de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. - Ref. AO-02/2024.

Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração de 22 de março de 2024, que se encontra aberto, procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de Assistentes Operacionais, para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. Encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Assistente Operacional consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.

2 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

3 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

4 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

5 - Remuneração Mensal: 821,83€ (Oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

6 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

7 - Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no site do Hospital de Vila Franca de Xira disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão):

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato;

c) Conta de correio eletrónico válida (email);

d) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

f) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

9 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO-02/2024 no assunto do email.

10 - Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

a) Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado (disponibilizado no site do Hospital de Vila Franca de Xira);

b) Curriculum Vitae redigido em português;

c) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da escolaridade mínima obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final atribuída;

d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do nível de qualificação ao sistema de ensino português;

e) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins-de- semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);

f) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura).

11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo aviso de abertura;

b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

c) Observância de documentos sem legitimidade;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;

f) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu trabalho à entidade empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e aqueles cujo contrato, foi rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.

12 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão: Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

13 - Critérios de seleção:

13.1 - Prova de conhecimentos (1.ª fase) - a classificação da Prova de Conhecimentos, será expressa na escala de 0 a 20 valores. Desta avaliação resultará uma lista ordenada por nota quantitativa;

13.1.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: prova escrita, de caráter teórico, de realização individual, com a duração aproximada de 60 minutos, em data e local a comunicar oportunamente, versando sobre os seguintes temas: colaboração nas atividades de vida diária,

prevenção e controlo de infeção, higienização e limpeza dos espaços, equipamentos e materiais, ética profissional, direitos e deveres dos colaboradores.

13.1.2 - Bibliografia recomendada:

DL231 92.pdf

DL n.º 121_2008, de 11 de Julho.pdf DGS - PBCI.pdf resíduos hospitalares.pdf manual_enfermagem_15_07_2011.pdf (capítulos 2.4 e 3)

prevencao-e-intervencao-na-queda-do-adulto-em-cuidados-hospitalares.pdf

13.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (2.ª fase) - a classificação da Entrevista de Avaliação de Competências será expressa na escala de 0 a 20 valores. A EAC tem a duração de aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. Esta entrevista versa sobre os seguintes temas: áreas de responsabilidade, prestação de cuidados, prevenção e controle de infeção, higiene e limpeza dos espaços, equipamentos e materiais, atitude ética/deontológica, apreciação curricular e competências comportamentais.

14 - Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (PC × 40 %) + (EAC × 60 %)

CF - Classificação Final

PC - Prova de Conhecimentos

EAC - Entrevista Avaliação Competências

Ambas as fases são mutuamente exclusivas, sendo que a Classificação Final (CF) resultará da aplicação da fórmula mencionada e será expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada um dos métodos de seleção, bem como, cada uma das fases que comportam, é eliminatório pela ordem enunciada na Lei.

Os candidatos admitidos para a realização de entrevista profissional serão contactados via correio eletrónico para agendamento da mesma.

A entrevista de avaliação de competências será de caráter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.

A remarcação de entrevista de avaliação de competências apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min-saude.pt

15 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos de ordenação, serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela ordem seguinte:

a) Ser detentor de curso de técnico auxiliar de saúde;

b) Tempo de experiência profissional no Hospital de Vila Franca de Xira, comprovada;

c) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada;

d) Residência na área de abrangência do Hospital de Vila Franca de Xira.

16 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

17 - Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura. Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO-02/2024 no assunto do correio electrónico.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

18 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação da prova de conhecimentos e a lista de entrevista de avaliação de competências, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site Hospital de Vila Franca de Xira.

19 - Prazo de Validade: Nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

20 - Composição do Júri:

Presidente: Patrícia Cláudia Tormenta Nascimento, enfermeira especialista do mapa de pessoal da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Efetivos

1.º Maria Paula Ferreira Homem Ribeiro, enfermeira do mapa de pessoal da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º Rita Alexandra da Silva André, enfermeira do mapa de pessoal da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Suplentes

1.º Virginie de Pinho Malta, enfermeira do mapa de pessoal da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º Sandra Marília Fernandes Miranda Lopes, enfermeira do mapa de pessoal da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

21 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Processo de Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

26 de abril de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.

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