Aviso n.º 10049/2005 (2.ª série), de 11 de novembro

Aviso n.º 10 049/2005 (2.ª série). - Mário José Lucas dos Reis, auxiliar de acção médica no serviço de esterilização do ex-Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro, com residência em parte incerta, é citado, nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, para, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste aviso, apresentar a sua defesa escrita no processo disciplinar n.º 96/03-D.

Para efeitos de elaboração da defesa, e até à data limite da sua apresentação, poderá a certidão do processo, durante as horas normais de expediente, ser examinada nesta Inspecção-Geral, sita na Avenida de 24 de Julho, 2-L, 1249-072 Lisboa, pelo arguido ou advogado legalmente constituído, podendo este solicitar a sua confiança a este organismo.

31 de Outubro de 2005. - O Inspector-Geral, Fernando César Augusto.