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Ato Original
Aviso n.º 10 095/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Março de 1995 do secretário nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:
Edite Rosa dos Santos, chefe de secção, do quadro de pessoal do Instituto Camões - nomeada, mediante concurso, chefe de repartição do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, remunerada pelo escalão 1, índice 460, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2004. - Pelo Conselho Directivo, o Secretário Nacional-Adjunto, José Manuel Lucas.