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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 101/91
Aviso n.º 101/91, de 18 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Roménia depositado, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
TEXTO
Aviso n.º 101/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Roménia depositou, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra, em 13 de Novembro de 1979.
A dita Convenção entrará em vigor, para a Roménia, a 28 de Maio de 1991.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Maio de 1991. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.