Aviso n.º 101/2004, de 25 de maio

Aviso n.º 101/2004

Por ordem superior se torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados signatários do Tratado.

Com o depósito, o Reino dos Países Baixos formulou uma declaração que se publica em anexo no original inglês e na sua tradução em português.

Portugal é Parte neste Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5-A/2004 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 12 (suplemento), de 15 de Janeiro de 2004, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 19 de Fevereiro de 2004.

É a seguinte a lista dos Estados que ratificaram o Tratado:

Dinamarca, em 11 de Junho de 2003;

Malta, em 29 de Julho de 2003;

Polónia, em 5 de Agosto de 2003;

Chipre, em 6 de Agosto de 2003;

República Eslovaca, em 9 de Outubro de 2003;

Lituânia, em 10 de Outubro de 2003;

República Checa, em 3 de Novembro de 2003;

Espanha, em 26 de Novembro de 2003;

Alemanha, em 27 de Novembro de 2003;

Letónia, em 17 de Dezembro de 2003;

Irlanda, em 18 de Dezembro de 2003;

Reino Unido, em 18 de Dezembro de 2003;

Finlândia, em 23 de Dezembro de 2003;

Áustria, em 23 de Dezembro de 2003;

Hungria, em 23 de Dezembro de 2003;

Suécia, em 11 de Fevereiro de 2004;

Portugal, em 19 de Fevereiro de 2004;

França, em 26 de Fevereiro de 2004;

Itália, em 26 de Fevereiro de 2004;

Estónia, em 4 de Março de 2004;

Eslovénia, em 12 de Março de 2004;

Bélgica, em 29 de Março de 2004;

Luxemburgo, em 31 de Março de 2004;

Grécia, em 13 de Abril de 2004;

Países Baixos (com declaração), em 21 de Abril de 2004.

Nos termos do artigo 2.º, n.º 2, o Tratado entra em vigor em 1 de Maio de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 30 de Abril de 2004. - O Director do Serviço de Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.

ANEXO

Declaration by Netherlands

The government of the Netherlands do not consider the Treaty to exclude any possibility concerning the relations between the European Union and the Netherlands Antilles and Aruba in the future.

Declaração dos Países Baixos

O Governo dos Países Baixos considera que o Tratado não exclui qualquer possibilidade no que respeita às relações entre a União Europeia e as Antilhas Holandesas e Aruba, para o futuro.