Aviso n.º 10149/2005 (2.ª série), de 15 de novembro

Aviso n.º 10 149/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 3 de Novembro de 2005, nos termos do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, e regulamentação complementar, torna-se pública a abertura do concurso extraordinário do internato médico 2006 - formação específica.

1 - Prazo de inscrição. - O prazo de inscrição é de 28 de Novembro a 13 de Dezembro de 2005.

2 - Das candidaturas. - Podem candidatar-se a este concurso os médicos portugueses, os médicos nacionais de Estados membros da União Europeia e os que, por força de acordo internacional, usufruam dos mesmos direitos que os de nacionalidade portuguesa, desde que reúnam as seguintes condições:

Tenham concluído o antigo internato de policlínica ou o internato geral, ou que tenham obtido a respectiva equiparação;

Possuam habilitação profissional que lhes assegure o direito ao exercício não tutelado da medicina.

2.1 - As inscrições são efectuadas via Internet, através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, www.sg.min-saude.pt, ou, caso não disponham de meios informáticos, nos serviços a seguir indicados:

Em Lisboa - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa;

Em Coimbra - Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;

No Porto - Administração Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;

Na Região Autónoma dos Açores - Direcção Regional de Saúde, Solar dos Remédios, Angra do Heroísmo, 9701-855 Angra do Heroísmo;

Na Região Autónoma da Madeira - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, 1, 5.º, Funchal, 9004-515 Funchal.

2.2 - A inscrição feita através da Internet obriga que os candidatos preencham um impresso electrónico do qual devem constar:

Identificação completa do candidato;

Residência e número de telefone (telemóvel, de preferência);

Data e local do nascimento;

Nacionalidade;

Universidade e data da licenciatura em Medicina ou equiparação;

Local onde pretende realizar a prova;

Local onde pretende realizar a opção da área profissional de especialização;

Estabelecimento onde foi frequentado o internato geral e data de conclusão do mesmo ou equiparação;

Dados relativos à actual situação profissional do candidato.

2.3 - Este documento que comprova a inscrição on line deve ser impresso em duplicado, assinado e remetido aos serviços indicados no n.º 2.1, acompanhado dos seguintes documentos, que poderão ser substituídos por simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado:

a) Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadãos de países que não integrem a União Europeia, autorização de residência, autorização de permanência ou visto de trabalho do tipo IV;

b) Certidão de licenciatura em Medicina ou equiparação, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 0 a 20 valores, considerando-se, na ausência desta informação, a classificação de 10 valores;

c) Certidão comprovativa da frequência com aproveitamento do internato geral ou do reconhecimento da equiparação;

d) Certidão comprovativa da inscrição na Ordem dos Médicos, emitida há menos de três meses, para o exercício da medicina não tutelada;

e) Documento comprovativo da situação militar ou cívica, quando for caso disso, de que cumpriram as obrigações decorrentes da lei do serviço militar;

f) Certificado do registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal;

g) Documento comprovativo de que foi considerado apto na prova de comunicação médica.

Os documentos referidos nas alíneas e) e f) podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, disponível no site da Secretaria-Geral.

2.4 - Em caso de dificuldade ou impossibilidade de acesso via Internet, a inscrição realiza-se mediante o preenchimento de boletins disponíveis para o efeito, que poderão ser levantados junto dos serviços referidos no n.º 2.1, devendo aí ser entregues acompanhados dos documentos indicados no n.º 2.3.

2.5 - A não apresentação pelos candidatos da documentação referida no n.º 2.3 dentro do prazo de inscrição implicará a sua admissão condicional.

2.6 - A documentação é recebida e organizada nos serviços referidos no n.º 2.1, em processos individuais, sendo as listas provisórias de candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos elaboradas por ordem alfabética e afixadas nos mesmos serviços no dia 15 de Dezembro de 2005, com a indicação dos fundamentos de exclusão e da deficiência da instrução dos processos.

2.7 - As deficiências de inscrição dos processos dos candidatos admitidos condicionalmente devem ser supridas até 9 de Janeiro de 2006, sob pena de exclusão.

3 - Das listas:

3.1 - Das listas organizadas nos termos do número anterior cabe reclamação, por parte dos candidatos excluídos, a deduzir até ao dia 22 de Dezembro de 2005.

3.2 - Havendo reclamações, estas serão resolvidas pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, sendo as listas definitivas, com as eventuais alterações, afixadas até 13 de Janeiro de 2006 nos serviços e no site indicados no n.º 2.1.

4 - Do júri do exame:

4.1 - O júri é constituído pelos médicos a seguir indicados, pertencentes aos quadros de instituições dependentes do Ministério da Saúde e integrados em carreiras médicas por concurso:

Presidente - Prof. Doutor Roberto José Palma dos Reis, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Vice-presidente - Prof.ª Doutora Maria Cristina Brito Eusébio Bárbara Prista Caetano, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Vogais:

Prof.ª Doutora Maria Ramos Lopes Gomes da Silva, assistente hospitalar graduada de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.

Dr. Nuno Augusto Alberto Miranda, assistente hospitalar graduado de Hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.

Prof. Doutor José Manuel Borges Nascimento Costa, chefe de serviço de medicina interna dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr.ª Teresa Maria Lopes Ferreira Mota Carmo, assistente hospitalar graduada de cardiologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Prof. Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital de Santa Maria.

Prof. Doutor José Carlos Magalhães Silva Cardoso, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital de São João.

Dr.ª Maria de Lurdes Silva Carvalho, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Dr.ª Maria Margarida Morais Serralheiro Lopes Serrado, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Prof. Doutor Henrique José Correia Queiroga, assistente hospitalar graduado de pneumologia do Hospital de São João.

Dr. Francisco José de Campos Duarte Ribeiro, assistente hospitalar graduado de nefrologia do Hospital de Curry Cabral.

Dr.ª Ana Maria dos Reis Villalobos, assistente hospitalar graduada de nefrologia do Hospital de Curry Cabral.

Prof. Doutor Rui Manuel Batista Alves, assistente hospitalar graduado de nefrologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. António Miguel Casanova Severino Pinto, assistente hospitalar de gastrenterologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Dr. Shee Vá, assistente hospitalar graduado de gastrenterologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.

Prof. Doutor Artur Barbosa Vasconcelos Teixeira, chefe de serviço hospitalar de gastrenterologia do Hospital de São João.

4.2 - O júri tem as seguintes funções:

a) Elaborar a prova de conhecimentos do exame;

b) Presidir e coordenar a realização dos exames;

c) Promover a designação dos delegados nos locais onde se realizem os exames, que deverão obedecer às mesmas condições referidas no n.º 4.1 para os membros do júri;

d) Emitir, quando solicitado, parecer sobre outros assuntos relativos ao exame;

e) Decidir das reclamações relativas às classificações da prova de exame.

5 - Da prova de exame:

5.1 - As provas de exame, com a duração de duas horas e meia, realizam-se no dia 17 de Janeiro de 2006, em locais e instituições a divulgar nos serviços e no site indicados no n.º 2.1 até 13 de Janeiro de 2006.

5.2 - As provas de exame constarão de teste com 100 perguntas, cada uma delas com uma resposta certa entre cinco respostas possíveis.

5.3 - Os testes deverão ser entregues pelo júri aos respectivos delegados, em invólucros que só serão abertos na presença dos candidatos.

5.4 - As provas de exame terão início às 15 horas (14 horas nos Açores), sendo previamente distribuídos os testes e lidas as instruções que os acompanham. Só após a leitura das instruções e preenchimento do talão da folha de respostas, começará a correr o tempo previsto no n.º 5.1.

No final das provas de exame, estas serão recolhidas pelos delegados do júri que estiverem presentes, guardadas em envelopes que serão encerrados à vista de dois candidatos, sendo depois entregues ao júri.

A matéria do teste incidirá sobre o conhecimento das ciências médicas, constando de 20 perguntas sobre cada um dos seguintes temas: "Aparelho digestivo", "Aparelho respiratório", "Cardiologia", "Doenças do sangue" e "Nefrologia", devendo situar-se num nível de conhecimento que sobre estas matérias deve possuir um médico não especialista. O livro de estudo aconselhado para a prova de conhecimentos é Principles of Internal Medicine, Harrison's, 16.ª ed.

A chave provisória do teste será afixada nos serviços e no site referidos no n.º 2.1 no dia 18 de Janeiro de 2006.

5.8 - Os candidatos podem apresentar reclamação à chave provisória até ao dia 26 de Janeiro de 2006. O júri só atenderá reclamações formuladas a título individual e com os temas apresentados em folhas separadas.

5.9 - A chave definitiva será afixada até 16 de Fevereiro de 2006 nos serviços e no site referidos no n.º 2.1.

5.10 - No dia 17 de Fevereiro de 2006 serão afixadas as listas com as classificações provisórias obtidas pelos candidatos, na escala de 0 a 100 pontos, valendo 1 ponto cada resposta certa, ficando excluídos os candidatos com menos de 30 pontos. Nas listas afixadas figurará, também, a nota de licenciatura.

5.11 - Até ao dia 24 de Fevereiro de 2006, os candidatos podem reclamar de qualquer inexactidão constatada nas mesmas. Após apreciação das reclamações, serão elaboradas as listas de classificação definitiva, que serão afixadas até 1 de Março de 2006 nos serviços e no site referidos no n.º 2.1.

6 - Vagas e critérios de opção:

6.1 - Até 15 de Janeiro de 2006 será publicado no Diário da República o mapa de vagas a preencher por área profissional de especialização, assim como os critérios que presidirão às opções.

O calendário para a realização das opções de área profissional de especialização será divulgado nos serviços e no site referidos no n.º 2.1 até 1 de Março de 2006.

A lista definitiva de colocação dos candidatos, organizada por área profissional de especialização e estabelecimentos ou serviços, será homologada por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde.

O período de formação específica do internato médico terá início até 27 de Março de 2006.

Toda a informação respeitante ao concurso extraordinário do internato médico 2006 - formação específica estará disponível no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde: www.sg.min-saude.pt.

7 de Novembro de 2005. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.