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Ato Original
Aviso n.º 10 152/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 24 691/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, do n.º 2, alínea a), do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e demais legislação complementar, e do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Armando Maria Moacho Silveira, para exercer funções de vigilante nas instalações de estudantes bem como nos refeitórios das escolas superiores integradas neste Instituto Politécnico, por um período de um ano, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Setembro de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
