Aviso n.º 10189/2009, de 27 de maio

Aviso n.º 10189/2009

Alteração ao Alvará de Loteamento da Quinta das Almoinhas Loures - Discussão Pública

João Pedro de Campos Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despachos n.º 62/PRES de 03.11.2005, 69/PRES de 17.11.2005 e 22/PRES de 20.09.2007 do Sr. Presidente da C. M. Loures de 08.04.2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 20 de Maio de 2008 e termo a 09 de Junho de 2009, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao Alvará de Licença de Loteamento n.º 02/82, da Quinta das Almoinhas, freguesia de Loures.

O referido processo, poderá ser consultado, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão do atendimento do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.

Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.

6 de Maio de 2009. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.

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