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Ato Original
Aviso n.º 10 235/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, dos trabalhadores abaixo mencionados, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho:
João Baptista de Oliveira Leite, por despacho do presidente da Câmara, datado de 24 de Outubro de 2002, foi renovado o presente contrato, até ao dia 2 de Maio de 2003.
Maria Fernanda dos Santos Magalhães Vaz, por despacho do presidente da Câmara, datado de 24 de Outubro de 2002, foi renovado o presente contrato até ao dia 23 de Janeiro de 2003.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.