Aviso n.º 10257/2000 (2.ª série), de 26 de junho

Aviso n.º 10 257/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa de 30 de Maio de 2000, no uso de delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de motorista de transportes colectivos da carreira de motorista de transportes colectivos do grupo de pessoal auxiliar, constante do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

2 - O concurso é válido para a vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - condução e conservação da frota existente no parque automóvel, nomeadamente veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros ao serviço da FCT.

4 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho é na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Quinta da Torre, Monte de Caparica. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a respectiva categoria na escala indiciária para as carreiras do regime geral a que se refere o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória e a carta de condução profissional de pesados com averbamento de transportes públicos.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2825-114 Monte de Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Vaga a que se candidata;

c) Serviço a que pertence, habilitações que possui, categoria que detém e natureza do vínculo à função pública.

6.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da carta de condução;

d) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria e na função pública e o conjunto de tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.

6.4 - Os candidatos pertencentes à Faculdade de Ciências e Tecnologia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

6.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6.6 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e é constituída por:

Prova oral de conhecimentos gerais, com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante no n.º II do anexo ao despacho n.º 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999;

Prova oral de conhecimentos específicos, com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante em anexo ao aviso n.º 6375/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997.

Legislação a aplicar na prova de conhecimentos gerais:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, rectificado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

7.2 - A avaliação curricular, com carácter eliminatório, visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional, em que são obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:

A habilitação académica de base (HA), onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

A formação profissional (FP), em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares a prover;

A experiência profissional (EP), em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS), com carácter complementar, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.4 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação nos métodos de selecção utilizados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Afixação de listas - a relação dos candidatos e listas de classificação final serão afixadas no placard junto à Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

9 - A tudo que não esteja previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Jorge Joaquim Pamiés Teixeira, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais efectivos:

Engenheiro António Jorge da Costa Cabral, assistente convidado da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Alcina do Céu Coelho Arandas, assistente administrativa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais suplentes:

Paula Maria Gomes do Amaral Brás, assistente administrativa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Manuel Rodrigues Frutuoso, operário principal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

1 de Junho de 2000. - O Director, Leopoldo J. M. Guimarães.