Aviso n.º 10284/2023, de 25 de maio

Aviso n.º 10284/2023

Consulta Pública

Projeto do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e uso do Fogo

Adalgisa Maria Capela Rodrigues Barata, Vice-Presidente da Câmara municipal de Carrazeda de Ansiães, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária do dia 5 de maio de 2023, deliberou aprovar e submeter a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo.

Durante o período de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital no Diário da República, o projeto de regulamento encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), no horário de expediente, bem como no sítio institucional do Município de Carrazeda de Ansiães em https://www.cm-carrazedadeansiaes.pt podendo, durante esse prazo, por escrito, ser apresentadas observações, sugestões ou reclamações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para a sede do Município (Rua Jerónimo Barbosa, 5140-077 Carrazeda de Ansiães) ou através do correio eletrónico da Câmara Municipal (geral@cmca.pt).

10 de maio de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Adalgisa Barata.

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