Aviso n.º 103/2006 (2.ª série) - AP, de 3 de janeiro

Aviso n.º 103/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa de 27 de Novembro de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, com Jerónimo Joaquim Alves, para desempenhar as funções de motorista de ligeiros, a remunerar pelo escalão 1, índice 142.

A contratação acima mencionada tem efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2005 e não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

2 de Dezembro de 2005. - O Presidente, António Vaz da Venda.