Aviso n.º 10368/2012, de 1 de agosto

Aviso n.º 10368/2012

Manuel Augusto Bastos de Carvalho, Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, declara para os devidos efeitos, que na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a vinte e nove de junho de 2012, foi aprovada uma deliberação com o seguinte teor: Aprovar a Carta de Condicionantes do PDM, com a delimitação das áreas de incêndio com risco Elevado e Muito Elevado e com a georreferenciação dos Sítios Arqueológicos em Vale de Cambra, por maioria dos vinte e sete deputados municipais presentes, com quatro abstenções dos deputados municipais Sr. António Gomes, Sr. Albano de Oliveira Braga, Sr. António dos Santos Sousa e Sr. Eng.º Miguel Joaquim M. Ferreira Matos.

Por ser verdade e me ter sido pedido, passo a presente declaração, que dato, assino e autentico, com o selo branco em uso neste Município.

Edifício dos Paços do Município de Vale de Cambra, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.

Atualização da carta de condicionantes do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra

Eng. José António Bastos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra.

Torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 97.º-A, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou, por deliberação de 29 de junho de 2012, a atualização da Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra, cujas plantas de condicionantes se publicam em anexo ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

10 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva, Eng.

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

11797 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Os_demais_elementos_do_plano_afectados_pela_alteração_11797_1.jpg

11797 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Os_demais_elementos_do_plano_afectados_pela_alteração_11797_2.jpg

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