Aviso n.º 10421/2006, de 25 de setembro

Aviso n.º 10 421/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Brandão da Conceição Malico, natural de Matola, República de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, nascido em 19 de Setembro de 1959, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

30 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.