Aviso n.º 10486/2003 (2.ª série), de 9 de outubro

Aviso n.º 10 486/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 3 de Setembro de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Maria Monteiro Moreira, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Março de 1980, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

18 de Setembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.